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Veja o que os planos de saúde podem cobrir após decisão do STJ

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) jogou um balde de fria nas pessoas que contratam planos de saúde, ao dcidir nesta quarta-feira (8) que as operadoras não são mais obrigadas a cobrir cirurgias que não estejam na lista da Agência Nacional de Suplementar (ANS).

O Rol de Procedimentos e Eventos em detalha consultas, exames, cirurgias, terapias e o repasse de remédios que constam na cobertura obrigatória dos planos de saúde.

Essa decisão atingiu em cheio a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de remédios. Os mais afetados são aqueles que estão com tratamentos que tinham o auxílio dos planos e não estavam na lista da ANS.

Durante duas décadas, quando alguém precisava de um tratamento fora da lista da Agência Nacional de Suplementar (ANS), recorria aos tribunais para poder garantir o direito (que várias vezes faziam com que os planos fizessem o ressarcimento). No entanto, o STJ alterou esse entendimento.

Desta forma, o que não estiver no rol não terá cobertura, e as operadoras não serão obrigadas a bancar. Agora, as decisões judiciais devem seguir esse entendimento (não está na lista, não precisa ser coberto).

No entanto, essa decisão do STJ não obriga as demais instâncias a terem que seguir esse entendimento, porém, o julgamento serve de orientação para a Justiça. Há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) em tramitação no STF (Supremo Tribunal Federal) que pode mudar o entendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

Ao todo, foram seis votos a favor do rol taxativo: o relator, ministro Luis Felipe Salomão, os ministros Villas Bôas Cueva, Raul Araújo, Marco Buzzi, Marco Aurélio Bellizze e a ministra Isabel Gallotti. Contra foram apenas três ministros: Nancy Andrighi, Paulo de Tarso Sanseverino e Moura Ribeiro.

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O que é o Rol de Procedimentos e Evento em

O Rol de Procedimentos e Eventos em garante e torna público o direito assistencial dos beneficiários dos planos de saúde, válida para planos de saúde contratados a partir de 1º de janeiro de 1999, contemplando os procedimentos considerados indispensáveis ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento de doenças e eventos Conheça tipos de Rol de Procedimentos e Eventos de

Rol Taxativo

É uma lista de consultas, exames, terapias e cirurgias com cobertura obrigatória para os planos de saúde.

Rol Exemplificativo

Rol exemplificativo estabelece apenas alguns itens de uma lista de coberturas, podendo ser concedido além do que está ali previsto.em saúde, em cumprimento ao disposto na Lei nº 9.656, de 1998.

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